Processo de Inventário

Objetivos

• Definir a competência dos Cartórios Notariais.
• Identificar a legitimidade dos cartórios quanto ao processo de inventário.
• Identificar as fases do Processo de Inventário.
• Reconhecer o requerimento inicial.
• Interpretar o Regime Jurídico do Processo de Inventário.
• Utilizar a plataforma de gestão de Processos de Inventário.
• Elaborar um Processo de Inventário.
• Calcular emolumentos.
• Interpretar o regulamento emolumentar dos registos e notariado.
• 10. Organizar, instruir e assegurar a tramitação de um Processo de Inventário.

Conteúdos

• Cartórios Nacionais
  • Competência
  • Legitimidade
• Processo de Inventário
  • Funções
  • Inventário destinado a por termo à comunhão hereditária
  • Fases processuais
  • Casos especiais
• Emolumentos
• Legislação aplicável
• Plataforma de gestão de processos de Inventário